Situação Cadastral CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas, ou CPF, é um dos documentos mais importantes que o brasileiro carrega no dia a dia. Este número informa a situação cadastral CPF de contribuintes obrigatórios a inscrição no CPF, ou ainda contribuintes voluntários, para um banco de dados nacional, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou RFB.

Nem todos os brasileiros são obrigados a se cadastrar no CPF, mas é importante que o façam, pois muitos serviços do Governo Federal utilizam o número para permitir que o usuário tenha acesso aos mesmos, além de inúmeras empresas, dos mais variados tipos e por todo o país, que também utilizam o banco de dados como uma garantia a mais na hora de oferecer produtos e serviços para clientes.

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Como avaliar a situação cadastral CPF

Seu CPF pode estar em uma destas cinco situações cadastrais:
REGULAR: Não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: O contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos;
SUSPENSA: O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
CANCELADA: O CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte;
NULA: Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

É importante lembrar que a situação cadastral CPF é diferente de situação fiscal, e, portanto, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular, mesmo que possua débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal.

Consulta Situação Cadastral CPF

E para que você consiga conferir a sua situação cadastral no CPF, basta acessar o site da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) e inserir seu Cadastro de Pessoas Físicas junto com a data de nascimento. O site emitirá então um comprovante de situação cadastral, que pode ser qualquer uma das citadas acima.

Com essas informações, você pode saber como anda o cadastro do seu CPF, se ele já pode ser utilizado para qualquer fim que planeje, ou ainda ter certeza de que tudo está correto e não há pendencias com a Receita Federal, impedindo assim problemas futuros.

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Comprovante Situação Cadastral CPF

Caso ainda não possua um CPF, é possível se cadastrar em qualquer agencia da Caixa Economia Federal, Banco do Brasil ou Correios, além da própria unidade da Receita Federal mais próxima de você.
Para se cadastrar no CPF é preciso ter os seguintes documentos em mãos, caso você seja maior de 18 anos:
• Documento de identificação oficial com foto do interessado;
• Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;
• Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
• Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
Se você for menor de idade, é necessária a presença de seus pais ou responsáveis, e os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
• Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.